STF reafirma legalidade da terceirização em atividades-fim

Tribunal analisou caso específico nesta quinta (11) e aplicou entendimento firmado em agosto. Para o STF, é constitucional empregar terceirizados nas atividades-fim das empresas. Ministros do STF no plenário da Corte durante a sessão desta quinta-feira (11)
Carlos Moura/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quinta-feira (11) que é constitucional a terceirização de atividades-fim, desta vez, ao julgar o caso de call center de empresas de telefonia.
O plenário do STF decidiu em agosto, por 7 votos a 4, que é constitucional o emprego de terceirizados na atividades-fim (principal) das empresas, mas um dos recursos não havia sido julgado.
No caso específico, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilícita a terceirização de uma atendente por entender que os serviços de call center se inserem na atividade-fim das empresas de telefonia.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Corte já permitiu a terceirização de atividade-fim. “Esse julgamento estava pautado junto com os demais, para aguardar o posicionamento do plenário”, explicou. “Nós declaramos a inconstitucionalidade.”
Em seguida, o ministro Edson Fachin acompanhou a conclusão do relator, mas com uma divergência. “O colegiado desse pleno já se manifestou e aprovou a formulação entendendo que é lícita a terceirização e qualquer Leia a notícia completa

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