STF marca data para julgamento de acordo dos planos econômicos

STF vai precisar referendar a decisão de Lewandowski
Ueslei Marcelino/Reuters

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 1º de março o julgamento da homologação do acordo dos planos econômicos. A sessão está marcada para as 14h.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, homologou no dia 15 de fevereiro o acordo, firmado entre poupadores e bancos referente ao ressarcimento de perdas impostas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Mesmo com o posicionamento, o plenário da Corte vai precisar referendar a decisão do ministro, o que deverá acontecer no primeiro dia de março.

Só podem aderir ao acordo os interessados que entraram com ações na Justiça contra as perdas na caderneta de poupança até o fim de 2016. Eles deverão buscar o pagamento por meio de uma plataforma online, que vai validar as informações prestadas pelo poupador para que o repasse do dinheiro possa ser efetivado.

Esse sistema ficará disponível pelo prazo de dois anos. A expectativa da Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) é que o site vá ao ar em abril.

Pelo sistema, o pagamento da indenização à vista ou da primeira parcela deve ocorrer em até 15 dias após Leia a notícia completa

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